Publicações e Doutrina Penal
Biblioteca de doutrina penal e prática forense: análise constitucional e penal, jurisprudência comentada, prova digital e cibercrime — recursos aplicáveis a casos reais em Buenos Aires (CABA e Província).
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Artigos de Doutrina e Análise
Fraude Bancário: Contestar Cobranças Não É Prova de Crime
Por que uma reclamação bancária não prova crime nem autoria. Padrões de prova técnica (logs, autenticação, IPs) e defesa contra imputações penais automáticas.
Ler artigo (es)Phishing, Smishing e Pharming: Elementos do Tipo e Defesa Penal
Diferenças práticas entre estelionato básico (art. 172) e fraude informática (art. 173 inc. 16). Problemas de prova em torno da identidade digital (IPs/CGNAT) e laranjas.
Ler artigo (es)Enriquecimento Ilícito: Análise do Caso "José López" (as Malas)
Exame crítico da constitucionalidade do art. 268(2) do Código Penal. Inversão do ônus da prova? Análise da indeterminação do termo "apreciável".
Ler artigo (es)Limites Constitucionais da Pena: os Acórdãos "Góngora" e "Chukwudi"
Análise dos parâmetros da Corte Suprema sobre a proibição de suspensão do processo à prova (probation) em violência de gênero e proporcionalidade em crimes aduaneiros.
Ler artigo (es)Responsabilidade Penal em Equipes Médicas
O Princípio da Confiança e a divisão do trabalho como limites à responsabilidade penal do chefe de serviço. Análise dogmática.
Ler artigo (es)A Doutrina "Góngora" e a Expropriação do Conflito
Tensões entre a Convenção de Belém do Pará e a autonomia da vítima. Pode o Estado impor a pena contra a vontade da mulher?
Ler artigo (es)O Juiz Penal como Garante da Validade Normativa
Do Estado de Direito ao Estado Constitucional. Tensão entre validade formal e validade substancial (Ferrajoli) e limites ao ius puniendi na jurisprudência recente.
Ler artigo (es)OSINT e o Agente Encoberto Digital: Limites e Nulidades
Diferenças entre OSINT, ciberpatrulhamento e agentes reveladores online. Riscos da vigilância em massa, o "efeito mosaico" e a provocação policial.
Ler artigo (es)Prova Digital: Cadeia de Custódia e Nulidades
Autenticidade, integridade (hash SHA-256) e cadeia de custódia. Limites constitucionais às "fishing expeditions" e controle das extrações forenses.
Ler artigo (es)Segundo Protocolo de Budapeste: Cooperação e Limites Constitucionais
Cooperação direta com provedores de serviços, prova digital estrangeira e cláusulas de emergência. Riscos de opacidade, controle judicial e direito à defesa técnica.
Ler artigo (es)Artigos elaborados pelo Dr. Jacobo Iván Selser — Matrículas profissionais na Argentina: CPACF Tomo 150 Folio 483 · Colégio de Advogados de Morón Tomo XVI Folio 947. O conteúdo é informativo e não constitui assessoria jurídica para nenhum caso concreto.
