Acusado em Acidente de Trânsito com Lesões ou Morte: Como Construir a Sua Defesa
Um acidente de trânsito com lesionados pode, se houver denúncia e impulso da promotoria, dar origem a uma imputação por Lesões Culposas (Art. 94 CP) ou Homicídio Culposo (Art. 84 CP) — nas formas básicas ou agravadas (Arts. 94 bis e 84 bis). Atuamos em Buenos Aires (CABA e Província) para conduzir a sua defesa, proteger a habilitação de motorista e minimizar o impacto na sua vida cotidiana.
Em caso de prisão ou emergência em delegacia: vá direto a Liberdade Provisória — Urgências 24 h.
Quando o seguro não basta: a exposição criminal do motorista
Muitos motoristas acreditam que ter seguro é suficiente. O seguro cobre a responsabilidade civil (indenização pecuniária), mas não cobre a responsabilidade criminal nem impede a suspensão da habilitação.
O Código Penal argentino endureceu o regime para sinistros de trânsito. Se houver fuga do local, omissão de socorro, excesso de alcoolemia, excesso de velocidade ou avanço de semáforo, o caso deixa de ser uma "mera colisão" e pode se tornar um delito penal grave — com riscos processuais reais, incluindo a possibilidade de medidas restritivas de liberdade, e eventual condenação.
Nossa intervenção foca na perícia de reconstrução do acidente e na perícia mecânica. Trabalhamos com peritos de parte para demonstrar, quando o caso permite, que:
- Não houve violação do dever de cuidado por parte do imputado.
- A culpa recaiu sobre a vítima (atravessou fora da faixa) ou sobre terceiro.
- Não houve dolo eventual — foi um evento culposo (acidente) sem nenhuma intenção de causar o resultado.
Não improvisamos — conhecemos como as promotorias e os tribunais argentinos abordam esses casos e como se litiga. Para ver como casos similares foram resolvidos, consulte nossa Biblioteca de Jurisprudência Penal.
Protocolo para as primeiras horas após o acidente
Se você acaba de se envolver em um acidente, estas três decisões iniciais podem mudar o rumo do seu caso.
- Não fuja e não abandone a vítima: permaneça no local, acione o SAME/serviços de emergência e coopere com a prestação de socorro. A fuga do local e a omissão de socorro podem agravar gravemente sua situação processual.
- Silêncio estratégico: não faça nenhuma declaração sobre a dinâmica do acidente à polícia sem antes falar com seu advogado. Entregue os documentos, mas evite "explicar" como ocorreu a colisão no calor do momento.
- Testemunhas e registros: anote os dados de contato das testemunhas e preserve fotografias e registros que demonstrem que você conduzia dentro das normas, ou que a manobra perigosa foi feita por outra pessoa.
Estratégia central: probation e gestão do risco de prisão
Objetivo: evitar a condenação
Em muitos delitos culposos, o objetivo prático é avaliar se a Suspensão do Processo à Prova (probation) é viável — desde que a lei permita e o tribunal conceda. Essa saída normalmente implica regras de conduta e pagamento reparatório e, uma vez cumpridas as condições, a ação penal se extingue sem condenação.
Fuga, omissão de socorro e dolo eventual
Em colisões muito graves (alta velocidade, racha), algumas promotorias tentam classificar o delito como homicídio com dolo eventual — com risco real de medidas restritivas de liberdade. Nesses casos litigamos para manter a classificação culposa e melhorar sua situação quanto à liberdade.
SOLICITAR LIBERDADE PROVISÓRIATuristas e caminhoneiros — voltou ao Brasil após o acidente?
Se você é turista, motorista profissional ou estudante e precisou retornar ao Brasil após o sinistro, não ignore as notificações judiciais — uma omissão pode gerar ordem de captura internacional. Assumimos sua defesa através de Procuração com Apostila de Haia (lavrada em cartório no Brasil), representando você nos tribunais argentinos sem necessidade de viagem nas etapas iniciais.
Representação jurídica em causas de trânsito em CABA, Província de Buenos Aires e Grande Buenos Aires (GBA).
Você é vítima do acidente?
Se você é o lesionado ou familiar de vítima fatal, a sua situação e os seus direitos são diferentes.
VER: VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITOCenários frequentes em causas penais de trânsito
Leve: incapacidade para o trabalho por menos de um mês, sem sequelas permanentes.
Grave: mais de um mês de recuperação, risco de vida ou enfraquecimento permanente da saúde.
Gravíssima: perda de sentido, órgão ou membro, doença incurável ou incapacidade permanente para o trabalho.
A classificação impacta diretamente a escala penal e as perspectivas de liberdade provisória ou saídas alternativas.
Recebeu uma intimação policial ou judicial após uma colisão?
Não faça declarações sem orientação. Você tem direito ao silêncio. Qualquer coisa que diga em delegacia ou à promotoria pode ser usada contra você no processo penal e/ou na ação civil de indenização.
Temas de Direito Penal relacionados a este caso
Acesso rápido a processo, prova técnica (perícias) e critérios jurisprudenciais típicos em acidentes com lesões na Argentina.
Em caso de urgência (prisão, bafômetro, sequestro do veículo, perícias em andamento), vá direto a Urgências 24 h.
