Vítima de crime digital ou fraude na Argentina: como agir antes que as provas desapareçam
Em crime digital, o autor apaga os rastros. O tempo corre contra a vítima.
Se você foi vítima de fraude, estelionato digital, acesso indevido a contas, extorsão ou difusão não consentida de imagens na Argentina, constituir-se como querelante (CABA/Justiça Nacional) ou particular damnificado (Província) permite requerer a preservação urgente de dados, produzir prova digital especializada e controlar o curso da investigação.
A Argentina tipifica os crimes digitais no Código Penal: estelionato (Art. 172), acesso ilegítimo a sistemas informáticos (Art. 153 bis), extorsão (Arts. 168/169) e difusão não consentida de imagens íntimas (Lei 27.736, 2023). Terminologia próxima à brasileira; institutos e artigos distintos.
Qual foi o crime que você sofreu?
Cada modalidade tem estratégia probatória e tipificação próprias no direito argentino.
Fraude e estelionato digital
Golpes via marketplace, falsos vendedores, phishing bancário, clonagem de perfis para solicitar dinheiro, compras fraudulentas.
Tipificação argentina: Art. 172 CP (estafa) — com agravantes para meios informáticos.
Acesso indevido a contas e sistemas
Invasão de e-mail, redes sociais, contas bancárias ou sistemas corporativos sem autorização. Inclui sequestro de perfis (account takeover).
Tipificação argentina: Art. 153 bis CP (acesso ilegítimo a sistema informático).
Extorsão e sextorsão digital
Ameaças de divulgar imagens, conversas ou informações privadas para obter dinheiro ou mais material. Inclui sextorsão e chantagem online.
Tipificação argentina: Arts. 168/169 CP (extorsão) — com agravantes conforme o meio.
Difusão não consentida de imagens
Divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem consentimento — também chamada de pornografia de vingança ou revenge porn.
Tipificação argentina: Lei 27.736 (2023) — crime autônomo com pena de prisão.
Fraude com criptomoedas
Esquemas de investimento falso, plataformas fraudulentas, pirâmides cripto, transferências extorquidas sob ameaça ou engano.
Tipificação argentina: Art. 172 CP (estafa) — prova exige análise de blockchain e perícia especializada.
Assédio, stalking e difamação digital
Perseguição sistemática por meios digitais, campanha de difamação coordenada, publicação de informações falsas para prejudicar.
Tipificação argentina: Arts. 109/110 CP (calúnia e injúria) e, conforme o caso, perseguição ou assédio digital (hostigamiento).
Sua situação não se encaixa claramente em nenhum dos tipos acima? Entre em contato — o enquadramento correto é parte do trabalho jurídico.
Por que a prova digital desaparece — e o que fazer nas primeiras 48h
Nos crimes físicos, a prova permanece no local por horas ou dias. Nos crimes digitais, ela pode deixar de existir em minutos — porque o autor a apaga ou porque os sistemas sobrescrevem os registros automaticamente. Sem uma medida judicial de preservação urgente, parte da prova essencial pode se tornar irrecuperável.
Provas com prazo muito curto
- IPs e logs de acesso: ISPs e plataformas sobrescrevem registros em 30 a 90 dias — algumas em menos tempo.
- Contas e perfis do autor: podem ser apagados ou modificados pelo autor a qualquer momento após o fato.
- Registros de transações: exchanges de criptomoedas têm políticas de retenção variáveis; algumas apagam dados de usuários inativos.
- Mensagens em plataformas: conversas podem ser deletadas pelo autor antes de qualquer ordem judicial.
O que o advogado da vítima pode requerer imediatamente
- Medida de preservação de dados junto às plataformas e ISPs (ofício judicial com prazo de resposta).
- Bloqueio preventivo de contas vinculadas ao autor em exchanges reguladas.
- Rastreamento de IPs utilizados nas operações fraudulentas.
- Captura certificada de perfis, publicações e conversas com valor probatório.
Captura de tela comum não tem valor probatório pleno na Argentina. É necessária a certificação notarial ou técnica da evidência digital para que seja admitida no processo. Não apague nada e entre em contato antes de qualquer outro passo.
Como atuamos como querelantes em crimes digitais
Preservação urgente
Requeremos imediatamente medidas cautelares para preservar dados em plataformas, ISPs e exchanges antes que sejam perdidos.
Perícia digital
Coordenamos peritos de parte para análise forense de dispositivos, blockchain e rastros digitais com padrões aceitos judicialmente.
Ofícios e diligências
Redigimos e impulsionamos ofícios a plataformas nacionais e internacionais, bancos e provedores para identificação e rastreamento do autor.
Controle do processo
Monitoramos o expediente, participamos das audiências e nos opomos a arquivamentos sem esgotamento das linhas investigativas.
Tipificação dos crimes digitais (CP argentino)
| Conduta | Artigo |
|---|---|
| Fraude / estelionato digital | Art. 172 CP |
| Acesso ilegítimo a sistema informático | Art. 153 bis CP |
| Extorsão digital / sextorsão | Arts. 168/169 CP |
| Difusão não consentida de imagens | Lei 27.736 (2023) |
| Calúnia e injúria digitais | Arts. 109/110 CP |
| Lavagem via cripto (se aplicável) | Art. 303 CP |
A terminologia é próxima à brasileira, mas os artigos e os critérios de imputação pertencem ao Código Penal argentino e à legislação local.
Rastreamento de cripto e ativos digitais
Transações em criptomoedas são rastreáveis na blockchain — mas exigem análise forense especializada. Em casos que envolvam exchanges reguladas na Argentina (registradas na CNV — Comisión Nacional de Valores), é possível requerer via ofício judicial a identificação do titular da conta e o histórico de transações.
Para exchanges estrangeiras ou descentralizadas (DEXs), o caminho é mais complexo e depende de acordos de cooperação e análise on-chain. O escritório orienta sobre as possibilidades reais em cada caso. Não garantimos resultados.
O que enviar para avaliarmos seu caso
Não apague nada. Quanto mais você preservar, mais possibilidades teremos. Se só tem parte das informações, entre em contato assim mesmo.
Dados do fato
- Data e horário em que o fato ocorreu ou foi descoberto.
- Plataforma ou canal utilizado (app, rede social, e-mail, site).
- Valor envolvido (se for fraude patrimonial).
- Número do processo / IPP / boletim de ocorrência (se já registrado).
- Dados do autor (usuário, endereço de e-mail, perfil, número de conta) — se tiver.
Provas disponíveis
- Capturas de tela (não apague os originais; capturas servirão para orientação inicial).
- Conversas, e-mails, áudios ou arquivos trocados.
- Comprovantes de transferência, extratos, hash de transação cripto.
- Links de perfis, páginas ou publicações (antes de serem removidos).
- Dispositivo onde ocorreu o crime (não formatar nem restaurar).
Tratamos as informações com sigilo e critério profissional.
Escritório argentino. Atendimento em português para casos
na Argentina.
Já está no Brasil? Pode iniciar a representação sem viajar à Argentina.
Em crimes digitais, é especialmente comum que a vítima já esteja no Brasil quando descobre o fato ou decide agir — seja porque era turista, seja porque o crime continuou a produzir efeitos depois do retorno. Isso não impede a representação como querelante na Argentina.
A procuração pode ser outorgada sem sair do Brasil, por meio de Procuração com Apostila de Haia (lavrada em cartório brasileiro e apostilada) ou, em alguns casos, via Consulado Argentino mais próximo. A partir daí, assumimos a representação integralmente e mantemos você atualizado em português por WhatsApp ou e-mail.
Perguntas frequentes
Os rastros digitais somem. Aja agora.
Em crime digital, cada hora sem preservação de dados é uma prova a menos. Entre em contato e diremos o que pode ser feito para garantir a evidência e iniciar a representação como querelante.
