REPRESENTAÇÃO DE VÍTIMAS — BUENOS AIRES (CABA E PROVÍNCIA)

Queixa-crime na Argentina: o que é, como funciona e quando vale a pena

Q: O que é a queixa-crime (querella) na Argentina?

A queixa-crime argentina — chamada querella no processo penal local — é o instrumento pelo qual a vítima se constitui como parte ativa no processo penal. Diferente de uma simples denúncia policial, permite produzir provas, requerer medidas cautelares, controlar o andamento da investigação e impedir o arquivamento sem a sua participação. Em Buenos Aires (CABA e Justiça Nacional) o papel chama-se querellante; na Província de Buenos Aires, particular damnificado.

Q: Qual a diferença entre denúncia e queixa-crime na Argentina?

Com a denúncia policial, você relata os fatos e o Ministério Público decide como investigar. Com a queixa-crime, você se torna parte no processo: pode requerer medidas cautelares, oferecer provas, acessar os autos, recorrer de decisões e evitar que a causa seja arquivada sem a sua intervenção.

O Ministério Público tem milhares de casos. Você tem apenas um.

Se você é vítima de um crime na Argentina, se constituir como querelante (CABA/Justiça Nacional) ou particular damnificado (Província de Buenos Aires) permite produzir provas, controlar a investigação e requerer medidas com estratégia.

Na Argentina, esse mecanismo chama-se querella — aqui traduzido como queixa-crime. O instituto existe no processo penal argentino e não é idêntico ao da queixa-crime brasileira, mas cumpre função semelhante: dar voz ativa à vítima no processo.

LIGAR PARA O ESCRITÓRIO AVALIAR MEU CASO

Esta seção é exclusiva para vítimas. Se você está sendo investigado ou indiciado, acesse Defesa Penal.

Ver situações típicas Como trabalhamos O que preciso para começar Perguntas frequentes

Escolha sua situação para ver a estratégia

Cada cartão leva a uma página específica com estratégia, provas e passos concretos.

Violência doméstica

Impulso da causa, prova de contexto, medidas protetivas e controle de descumprimentos.

VER ESTRATÉGIA

Descumpriu a medida protetiva

Documentação do fato, pedido de medidas conforme o risco e acompanhamento do processo.

COMO AGIR

Acidente de trânsito e lesões

Controle de perícias, bafômetro, câmeras e testemunhas. A prova inicial define o caso.

BUSCAR JUSTIÇA

Crime digital e fraude

Medidas urgentes, ofícios, perícias e rastreabilidade (bancos, carteiras digitais, exchanges, IPs).

EVIDÊNCIA DIGITAL

Pensão alimentícia (inadimplência)

Quando o descumprimento persiste, a via penal pode complementar a civil (conforme o caso).

VER ABORDAGEM

Erro médico / negligência

Prontuário, resguardo de evidências, peritos de parte e estratégia de imputação.

INICIAR ESTRATÉGIA

Sua situação não se encaixa perfeitamente em nenhum cartão? Ainda assim é possível trabalhar: a chave é o plano de provas.

Atuação pro bono — ver critérios

O que muda quando há queixa-crime?

Diagnóstico do processo

Lemos todo o expediente: o que existe, o que falta e quais são os pontos fortes e fracos.

Plano de produção de provas

Elaboramos um roteiro: testemunhas, câmeras, relatórios, perícias, ofícios e evidência digital.

Controle do MP

Acompanhamos todas as audiências e monitoramos o processo para que a investigação avance.

Medidas protetivas

Quando há risco, requeremos medidas concretas e fundamentadas para proteger a vítima.

SEM QUEIXA-CRIME (Só o MP)	COM QUEIXA-CRIME (Advogado privado)
Você é ator passivo: te avisam quando se lembram.	Você é parte: pode intervir, propor e controlar.
As provas são colhidas "se der tempo".	As provas são planejadas e solicitadas com prioridade.
Se arquivam, costuma ser tarde para reagir.	Você pode se opor e recorrer (conforme o caso e a jurisdição).
Você fica preso ao ritmo burocrático do Estado.	Você tem impulso e acompanhamento com estratégia própria.

O que você precisa para que avaliemos rapidamente

Se você tem apenas parte das informações, tudo bem. O importante é começar de forma organizada.

Dados do processo

Número do IPP / processo / boletim de ocorrência (se tiver).
Fiscalía / UFI / vara / delegacia responsável.
Data e local do ocorrido.
Notificações recebidas (capturas ou PDFs).

Provas disponíveis

Capturas de tela, conversas, áudios, e-mails, fotos ou vídeos.
Testemunhas: nomes e como localizá-las.
Endereços de câmeras (domos, comércios, edifícios).
Comprovantes: transferências, recibos, movimentações bancárias.

ENVIAR DADOS PELO WHATSAPP

Tratamos as informações com sigilo e critério profissional.
Escritório argentino. Atendimento em português para casos na Argentina.

Perguntas frequentes

A queixa-crime argentina — chamada querella no processo penal local — é o instrumento pelo qual a vítima se constitui como parte ativa no processo penal. Diferente de uma simples denúncia policial, permite produzir provas, requerer medidas cautelares, controlar o andamento da investigação e impedir o arquivamento sem a sua participação. Em Buenos Aires (CABA e Justiça Nacional) o papel chama-se querellante; na Província de Buenos Aires, particular damnificado.

Com a denúncia policial, você relata os fatos e o Ministério Público decide como investigar. Com a queixa-crime, você se torna parte no processo: pode requerer medidas cautelares, oferecer provas, acessar os autos, recorrer de decisões e evitar que a causa seja arquivada sem a sua intervenção. A queixa-crime não substitui a denúncia — ela a potencializa. É especialmente útil em casos de violência doméstica, fraudes, erro médico e acidente de trânsito em que a investigação tende a estagnar.

Sim. Qualquer pessoa — independentemente da nacionalidade — que seja vítima de um crime ocorrido na Argentina pode se constituir como querelante ou particular damnificado. O escritório atende em português e orienta sobre os passos específicos para residentes e não residentes.

Não. São processos distintos e, muitas vezes, complementares. O processo penal investiga fatos e responsabilidades; o civil busca reparação econômica e o de família resolve seu próprio objeto. A prova penal (perícias, testemunhos, resoluções) costuma ser valiosa nos demais processos.

Depende do caso. Existem organismos e serviços públicos de assistência a vítimas e patrocínio gratuito conforme a jurisdição e os requisitos. O escritório, em situações muito específicas, pode assumir casos pro bono segundo critérios internos.
Ver política e critérios pro bono.

Analisamos seu caso sem compromisso

Na queixa-crime, o tempo importa: as provas se perdem e as decisões são tomadas com o que existe no processo.
Escreva-nos e diremos se vale a pena se constituir como querelante.

CONSULTA CONFIDENCIAL LIGAÇÃO URGENTE